Termos e Condições

Termos e Condições de Uso:
 
Estes Termos e Condições é um contrato que possui como PARTES o USUÁRIO ( Contratante dos Serviços prestados) e a PANNA COTTA , empresa de Serviços de Intermediação e participações, com sede em Sandtorkai 71-72 , Hamburgo, na Alemanha, o CONTRATADO.
Esse Contrato constitui a expressão às disposições contratuais entre a CUPOM.COM e seu USUÁRIO, nas condições descritas abaixo.
 
Primeiramente é necessário fazer os esclarecimentos dos termos e abreviações utilizados nesse contrato:
 
• T&C : é a abreviação utilizada para expressar Termos e Condições de Uso;
 
• CUPOM.COM pertence à PANNA COTTA GmbH, está hospedado sob o domínio https://www.cupom.com e é também referido nesse contrato muitas vezes como “Site”.
• CONTRATADO: CUPOM.COM 
• USUÁRIO: qualquer USUÁRIO da internet que queira usar os serviços da CUPOM.COM 
• PARCEIRO( S): fornecedores dos produtos e descontos, que a CUPOM.COM oferece em seu domínio 
• OFERTAS : descontos oferecidos pela CUPOM.COM
 
Antes de utilizar os serviços da PANNA COTTA leia cuidadosamente seus Termos e Condições de Uso.
 
Ao fazer uso  dos Serviços oferecidos pela PANNA COTTA, o USUÁRIO declara ter lido e concordado plenamente, sem qualquer restrição, às cláusulas descritas abaixo.
Ao mesmo tempo, o USUÁRIO estará declarando ser maior de 18 anos de idade ou emancipado, gozando de plena capacidade civil e penal, nas condições do Código Civil Brasileiro.
 
Caso um menor de 18 anos (relativamente incapaz civilmente) faça uso dos serviços da CUPOM.COM, seus pais ou responsáveis responderão pelos seus atos e contratos, como prevê o Código Civil Brasileiro.
 
1. Autorização para o Uso:
 
O USUÁRIO declara plena ciência sobre os serviços oferecidos pelo CONTRATADO e que este, o CONTRATADO, simplesmente repassa promoções, descontos e cupons de terceiros.
 
Além disso, o USUÁRIO declara a completa responsabilidade civil e criminalmente sobre a veracidade de seus dados concedidos ao CONTRATADO, tendo pleno conhecimento do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, o qual se refere à Falsidade Ideologia, Fraude Criminosa.
 
Para fazer uso dos serviços da CUPOM.COM, não é obrigatório um cadastro da parte do USUÁRIO.
Porém, para melhor atender a CUPOM.COM aconselha o USUÁRIO a fazer o cadastro em seu SITE, pois O USÁRIO que se cadastrar no SITE terá direito a receber o catálogo de OFERTAS em seu endereço eletrônico (e-mail), o que visa a melhoria no atendimento. 
 
O CONTRATADO reserva-se o direito de não aceitar, suspender ou excluir imediatamente, sem aviso prévio, os USUÁRIOS, que: 
a) disponibilizarem dados incompletos e/ou errados, impossibilitando a comprovação de seus dados e sua identificação;
b) emails que já tenham sido escolhidos no sistema;
c) emails que contenham expressões injuriosas, molestadora, malsoante, indecente, ofensivo ou do gênero.
d) pseudônimos de pessoas públicas.
 
O USUÁRIO, ao usar os Serviços PANNA COTTA, através da CUPOM.COM aprova expressamente o fornecimento de seus dados a:
a) autoridades públicas que os solicitem;
b) parceiros estratégicos.
 
2. Uso:
 
A CUPOM.COM, é uma empresa de revendas no varejo brasileiro, a qual disponibiliza ofertas, promoções e descontos de terceiros a seus USUÁRIOS. 
 
O USUÁRIO declara a plena ciência do serviço prestado pela CUPOM.COM e isenta a CUPOM.COM de qualquer responsabilidade em relação à qualidade do produto comprado, à pontualidade na entrega do mesmo e à exatidão dos serviços prestados.
 
Para participar das OFERTAS da CUPOM.COM não é necessário pagar, de forma alguma, pelo código oferecido. A CUPOM.COM não vende cupons. A CUPOM.COM repassa PROMOÇÕES e OFERTAS adquiridas de seus PARCEIROS. 
 
Os cupons adquiridos na CUPOM.COM não devem ser vendidos. Dessa forma, fica aqui expressamente proibida a VENDA , REVENDA ou qualquer forma ilegal de comércio com os cupons da CUPOM.COM.
 
A utilização dos cupons da CUPOM.COM por terceiros é totalmente válida, sua comercialização, ou seja, a troca de cupons por dinheiro, é expressamente proibida. 
 
Cada USUÁRIO tem direito de um cupom, um código por OFERTA. Ou seja, para cada promoção de desconto de um dos PARCEIROS/FORNECEDORES um código. É proibida a utilização de mais códigos por OFERTAS.
 
O USUÁRIO se compromete em concordar e executar os termos listados abaixo:
 
a) fica expressamente proibido o uso do conteúdo desse SITE para desrespeitar a lei e a moral. 
b) não usar os conteúdos e os serviços do SITE para divulgação de materiais ilegais, prejudiciais, vulgares, ofensivos, que transgrida e afete a privacidade de terceiros, enfim, ações que atente violentamente ao pudor dos demais USUÁRIOS.
c) é proibido nesse espaço enviar mensagens como spam, junk mail ou correntes. Como também enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo vírus.
d)não acessar áreas , como por exemplo outros sistemas, as quais o USUÁRIO, não está autorizado a acessar.
e) O USUÁRIO se reconhece como o único responsável pelo conteúdo dos e-mails e informações que disponibiliza no SITE
f) O USUÁRIO se compromete em cumprir todas as normas, regras e regulamentos do SITE.
 
O USUÁRIO será o único responsável pelas suas atitudes, e caso esse não cumpra com o seu tratado, o mesmo será penalizado, segundo o regimento do Código Penal Brasileiro em vigor.
 
 
3. Direitos e Responsabilidades da CUPOM.COM
 
A CUPOM.COM procura sempre fazer o melhor, possibilitando um trafégo livre em seu site, porém a CUPOM.COM depende de serviços de terceiros, no casos os provedores.
Dessa forma, USUÁRIO admite reconhecer a probabilidade de interrupções na prestação de serviços, os quais estão fora do controle da CUPOM.COM. A qual não será em hipótese alguma responsabilizada pela perda dos dados pessoais durante a transferência dos mesmo pela Internet. 
 
O USUÁRIO declara plena ciência sobre a submissão de algumas OFERTAS a determinadas condições, para que as mesmas possam ser executadas
 
Caso o USUÁRIO tenha algum problema relacionado ao cupom, como por exemplo não conseguir receber o código do cupom ou parecido.O mesmo deve entrar em contato com a CUPOM.COM e essa procurará resolver o problema o mais rápido e da melhor maneira possível. 
 
4. Direitos Autorais
 
Todo o conteúdo disponibilizado no site é de uso e produção exclusiva da PANNA COTTA. A PANNA COTTA se ampara na Lei Brasileira n° 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, denominada direitos autorais.
Dessa forma, fica permanentemente proibida a contrafação, a transmissão, a publicação, cópia e/ou reprodução de qualquer material da CUPOM.COM e/ou de seus PARCEIROS, dispostos em seu SITE. 
Assim fica expressamente declarado que o USUÁRIO não tem direito algum em copiar, duplificar ou manipular os códigos concedidos ou conteúdo pela CUPOM.COM. Caso algum USUÁRIO faça mal uso do SITE e duplique, copie ou manipule algum código ou conteúdo da CUPOM.COM, a CUPOM.COM moverá um processo contra o mesmo (o USUÁRIO) e esse ( o USUÁRIO) deverá responder judicialmente pelos seus atos. 
 
5. Direitos e Responsabilidades dos USUÁRIOS
 
Caso o USUÁRIO compre algum produto ou serviço através da CUPOM.COM, e o MESMO deseje trocá-lo ou devolvê-lo, o USUÁRIO terá de contactar a empresa PARCEIRA, da qual ele comprou o PRODUTO. Pois a empresa é responsável pelo PRODUTO, sua ENTREGA e QUALIDADE. Devendo obedecer à POLÍTICA de troca e devolução da mesma.
 
O uso de ROBOTS , CROWDING ou similares no SITE é proíbido. O USUÁRIO que fizer uso de uma dessas ferramentas terá de responder judicialmente pelos seus atos. 
 
É proibido qualquer uso de sistemas ou estratégias que deixem o SITE intrafegável e carregado.O USUÁRIO que fizer mal uso do SITE, tornando-o carregado e/ou intrafegável terá uma ação judicial movida contra o MESMO por parte da CUPOM.COM. 
 
6. Modificação Contratual
 
A CUPOM.COM se reserva o direito de mudança sem aviso prévio do contratado. E o USUÁRIO declara estar em pleno acordo com isso.
Dessa forma, é importante que o USUÁRIO releia sempre que possível os termos de uso e condições aqui descritos.